📌 PROJETOS APROVADOS EM MAIO


Durante o mês de maio, a Câmara Municipal de Hidrolândia aprovou projetos voltados à proteção animal, valorização da comunidade evangélica e desenvolvimento da infraestrutura viária do município.

🐾 O Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Rômulo Soares, tornou-se a Lei Municipal nº 939/2026. A matéria traz medidas administrativas de combate ao abandono e aos maus-tratos contra animais. A legislação prevê multas, criação de cadastro municipal de infratores, restrições para adoção de animais e participação em contratos com o município, além de incentivo a campanhas de conscientização e proteção animal.

🙏 Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria de todos os vereadores, convertido na Lei Municipal nº 943/2026. A proposta institui o Dia Municipal do Evangélico, a ser celebrado anualmente no 3º sábado de agosto, integrando oficialmente o calendário de eventos do município.

🛣️ Já o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo, transformado na Lei Municipal nº 944/2026, autoriza a desapropriação de área destinada à abertura da rodovia HDL-021. A nova ligação viária conectará a BR-153 à HDL-018, dando acesso ao Distrito de Nova Fátima, passando pela região da Bocaina. A medida busca melhorar a mobilidade e contribuir para o desenvolvimento urbano e econômico da região.

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