Presidente: Mardônio José dos Santos
Relator: José Francisco Neto
Relator: Edimar Ilídio da Silva
Regimento Interno – Art. 43. Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, arte, patrimônio histórico, higiene, saúde pública e os de caráter social.